Nos próximos dias 10 e 11 de Junho o Prefeito Renato Martins participará de uma importante reunião na Capital do Uruguai.Conforme a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Coordenação do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul é de enorme importância o conhecimento dos assuntos que vem sendo tratado.
Junto ao Prefeito, também estará presente na reunião o Coordenador da Assistência Social do Município José Uiraçaba.
Fonte AssCom.
Projeto
de enfrentamento ao tráfico de crianças e adolescentes realiza Seminário Final
em Montevidéu
Coordenação
técnica de todo o processo foi realizada pela UFMS, por meio do Programa Escola
de Conselhos
Acontece nos dias 10 e 11 de junho na
cidade de Montevidéu, Uruguai, o Encontro de Disseminação dos Resultados do
PAIR Mercosul. O evento reunirá representantes dos governos da Argentina,
Brasil, Paraguai e Uruguai, equipe técnica das instituições executoras do PAIR Mercosul,
representantes dos municípios envolvidos no projeto, além da equipe de
coordenação da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).
O Seminário é uma das atividades
previstas na construção do projeto "Estratégia Regional de Enfrentamento
ao Tráfico de Crianças e Adolescentes para Fins de Exploração Sexual no
Mercosul PAIR Mercosul", sobretudo no que concerne ao comprometimento de
atores das distintas esferas de governo e da sociedade civil para implementação
do Acordo Regional de Enfrentamento ao Tráfico de Crianças e Adolescentes,
firmado no âmbito da Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos do
Mercosul (RAADH).
O projeto é fruto da parceria firmada
entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR),
por meio da Coordenação do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência
Sexual contra Crianças e Adolescentes e a Universidade Federal de Mato Grosso
do Sul, por meio do Programa Escola de Conselhos PREAE/ UFMS, tendo o
financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Neste sentido, a UFMS foi escolhida
pelas altas autoridades da Iniciativa NiñoSur para ser responsável pela
coordenação técnica e metodológica da implantação do PAIR Mercosul. Sendo
assim, além de adaptar e repassar a metodologia utilizada, também fez todo o
processo de capacitação dos países, supervisão das ações, monitoramento das
atividades e resultados, bem como toda a sistematização do que foi realizado ao
longo do projeto.
De acordo com o coordenador do
Programa Escola de Conselhos, Ângelo Motti, esse encontro reunirá os quatro
países com o objetivo de discutir os problemas que foram indicados ao longo da
execução do projeto. "Ao mesmo tempo em que fecha um ciclo ações, esse
evento marcará o início das providências bilaterais que poderão dar soluções
aos problemas levantados pelas comunidades fronteiriças. Além de colocar à
disposição dos países um aplicativo (bem público regional) que poderá ser
utilizado no enfrentamento de situações correlatas ou mesmo questões que envolvam
violações de direitos humanos nas regiões de fronteiras", afirma Motti.
Dessa forma, o evento é mais um
elemento desse projeto que propõe estabelecer mecanismos de cooperação
internacional que permitam à construção coletiva de soluções efetivas, a troca
de informações e experiências, a coordenação das intervenções nacionais e o
estímulo a ações conjuntas, permitido a construção de uma rede regional e a
racionalização do investimento público destes pares no enfrentamento da
violência sexual.
Durante o encontro também será feita
a apresentação e lançamento da publicação "Estratégia Regional de
Enfrentamento ao Tráfico de Crianças e Adolescentes para fins de Exploração
Sexual no Mercosul PAIR MERCOSUL", publicada pela Editora UFMS.
PAIR Mercosul
A implantação do PAIR MERCOSUL
compreende a iniciativa para a Promoção de Bens Públicos Regionais financiados
pelo BID, visando à implantação de uma estratégia regional de enfrentamento da
violência sexual contra crianças e adolescentes e trafico para esses fins, em
15 cidades gêmeas das fronteiras entre Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai,
sendo Chui BR, Chuy UY, Santana do Livramento BR, Rivera UY, Uruguaiana BR,
Paso de Los Libres AR, Puerto Iguazu AR, Ciudad del Este PY, Foz do Iguaçu BR,
Bella Unión UY, Barra do Quaraí BR, San Tomé AR, São Borja BR, Rio Branco UY,
Jaguarão BR.
O projeto foi a primeira ação de
campo do Mercosul Social e Participativo envolvendo questões de direitos
humanos em uma região geográfica abrangente. Sendo pioneiro no envolvimento
direto das comunidades, bem como das instituições públicas e sociais na
construção de uma agenda regional para a superação de um problema comum.
Como diferencial deste projeto,
Angelo Motti salienta a participação direta dos países. "Foram as próprias
comunidades que produziram os Diagnósticos Participativo Situacional da
exploração sexual de crianças e adolescentes e do tráfico para esses fins nas
cidades envolvidas, e a partir desses dados indicaram as providências
necessárias para a superação. Além de se capacitarem para melhor compreender as
dinâmicas que envolvem os problemas apontados, bem como suas atribuições no
processo de proteção dos direitos infantojuvenis", destaca.
Toda a execução financeira do PAIR
Mercosul foi realizada pela Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura
(FAPEC) à Universidade do Mato Grosso do Sul FAPEC/ UFMS.
Mais informações sobre o Projeto
podem ser obtidas no site mercosul.ledes.net
Fonte: Escola de Conselhos UFMS
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